Os males do PL da Terceirização!

Um dragão chamado "Terceirização!"

Aprovado o texto base do PL 4330, que dá liberdade as empresas de terceirizar qualquer tipo de serviço, mesmo aqueles relativos as atividades fins das empresas, que hoje não é permitido, fica a dúvida: Será que vale a pena para o empregado, que é o elo mais fraco da relação? Pois não vale! E listamos abaixo o que pode acontecer com o empregado se este Projeto de Lei for aprovado e sancionado.

1) - Enfraquecimento do poder de negociação dos Sindicatos.

Uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros é o direito de se mobilizarem em sindicatos para ganharem poder de reivindicar seus direitos e garantir o cumprimento das leis que os favorece. Mas com o PL 4330, este poder torna-se menor, pois haverá a descentralização e desmobilização, uma vez que as grandes empresas passarão a não serem obrigadas a contratar diretamente seus funcionários.

2) - Menores salário e menos benefícios.

A descentralização trás consigo um menor poder de barganha, consequentemente, menores salários e menos benefícios. E esta também é uma característica das empresas que prestam este tipo de serviço. Geralmente são empresas pequenas que não possuem plano de cargos e salários nem um plano de carreira estabelecido.

3) -  Risco de acidentes de trabalho.

Outro problema é que, estas empresas, por serem de menor porte, não estariam preparadas para garantir a segurança de seus colaboradores. E por questão de economia, nem se empenham em dar condições básicas de trabalho seguro aos seus empregados. 

4) - Dificuldade na fiscalização do MTE.

Obviamente, o MTE terá maior dificuldade em proceder suas diligências afim de coibir irregularidades e crimes contra o trabalho.

5) - Risco de trabalho escravo.

Com o enfraquecimento da fiscalização, uma vez que o maior número de empresas a serem fiscalizadas, o próprio MTE não terá vida fácil em coibir o trabalho escravo.

A oposição ao governo federal, liderada pelo PSDB, aproveitou-se da fragilidade do planalto, para aprovar o texto básico do Projeto de Lei. Que beneficia tão somente as grandes empresas e faz com que o próprio governo gaste ainda mais com fiscalização. O mais incrível neste caso é ver o PMDB, partido que faz parte da base aliada, votar a favor do projeto que é refutado pelo PT, governo federal e sindicatos. Vê-se nesta atitude, uma necessidade do partido em se proteger-se e uma certa promiscuidade. Fato inconteste é que o PMDB perdeu sua personalidade de partido. Ou nunca a teve, já que por ocasião da ditadura, era um fantoche da ARENA, apenas para se fingir oposição aos militares.